Certificados Digitais são chaves eletrônicas que dão segurança e autenticidade em transações virtuais, eles são caracterizados por chaves identificadoras onde a empresa pode assinar documentos eletronicamente, não dependendo da presença do destinatário estar presente, ou seja, a empresa e o cliente não precisam estar no mesmo local, cidade ou estado. Além da possibilidade de transações remotas, o certificado garante a segurança e praticidade para todos envolvidos na operação.
O modelo de certificado digital A1 é representado por arquivos digitais.
O Certificado A1 pode ser instalado em diversos computadores, sendo mais flexível e prático, indicado para emissão de uma grande quantidade de notas, como no varejo.
Possui geralmente validade de 1 ano a partir da data de emissão.
Já o modelo A3 são certificados armazenados em uma mídia física, podendo ser em forma de Cartão com chip (conhecido como Smartcard) e lido através de um leitor conectado ao computador, ou então no formato de Token (dispositivo que lembra um pendrive) sendo conectado via USB no computador emissor.
Esse modelo é mais seguro e não pode ser copiado como o A1, porem possuem a desvantagem de ter sua utilização centralizada no computador em que o certificado está conectado, assim não indicado para um grande fluxo emissões.
Possuem validade entre 1 ou 3 anos a partir da data de emissão.
Tanto o modelo de certificado A1 quanto o A3 permite realizar a assinatura virtual de Contratos, transações bancárias, declaração de Imposto de Renda para PJ, emissão de notas fiscais, além de permitir o acesso a serviços da Receita Federal como o eCAC.
Visto isso, a cada dia que passa, mais pessoas tanto físicas quanto jurídicas necessitam da utilização de certificados digitais para autenticar suas transações.
Para que a emissão de um certificado tenha validade jurídica é preciso seguir os seguintes passos.
Solicitação de compra
O primeiro passo é buscar um órgão emissor que siga a regulamentação da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) e solicitar a compra do Certificado Digital de sua escolha.
Agendamento de validação dos documentos
Após a solicitação é agendado uma data para validar a documentação necessaria e coletar a biometria.
Os documentos necessários para validação varia conforme pessoa física e jurídica.
Pessoa Física
- Documento de identificação (no caso de estrangeiro domiciliado no Brasil é preciso apresentar a Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE));
- CPF.
Pessoa Jurídica
- Documento de identificação (no caso de estrangeiro domiciliado no Brasil é preciso apresentar a Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE));
- CPF;
- Registro Comercial (no caso de empresa individual);
- Ato Constitutivo ou Certidão Simplificada, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado em órgão competente;
- Cartão do CNPJ impresso no site da Receita Federal do Brasil há no máximo 5 dias;
- Documento de eleição de seus administradores, caso seja aplicável.
Emissão e instalação
Após a validação dos documentos completa o Certificado pode ser emitido, sendo gerado uma chave única para pessoa ou empresa.
Com o certificado emitido é possível realizar a instalação do mesmo no computador ou dispositivos em que ele será utilizado.
Renovação
Após o período de validade do certificado emitido expirar, é preciso realizar a renovação.
Caso os dados cadastrais apresentados continuem os mesmos, a renovação é feita junto ao órgão emissor.
Caso houver alteração em algum dos dados apresentados na emissão, é preciso atualizar as informações junto ao órgão emissor e solicitar a emissão de um novo certificado atualizado.
Lembrando que o certificado digital é uma ferramenta extremamente necessária para manter todas as transações e emissões com validade jurídica e fiscal, então manter um certificado na validade permite estar em paridade com a Receita Federal.
