CEST - O que é e por que usar?

Por Rafael Castanho | 11/09/2020 | 4 Minutos de leitura | Voltar
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CEST - O que é e por que usar?

CEST identifica produtos sujeitos a Substituição Tributária


O Código Especificador da Substituição Tributaria, conhecido pela sigla CEST, é o código que diz se o produto comercializado esta ou não sujeito a Substituição Tributária
Ele entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2019, regulamentado pelo convenio ICMS 92/15. A partir dessa data, os produtos são classificados usando a NCM e uma descrição, seguindo o protocolo de substituição tributária, padronizando e identificando as mercadorias que se encaixam nos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS.

Mesmo sendo obrigatório em alguns casos o CEST não interfere em nenhum calculo de substituição tributaria, sendo apenas um código identificador.

 

Como saber se preciso usar o CEST?

Seguindo a tabela do convenio ICMS 92/15, a emissão de NF-e e NFC-e com algum produto contido nela é necessário usar o CEST, mesmo que a operação não seja de venda ou se o estado não participa da substituição tributária.

Relação de CSTs cujo CEST é obrigatório

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
90 - Outras;


Relação de CSOSNs cujos CEST é obrigatório
 
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;
900 - Outros;
 
 

A tabela completa contendo CEST, NCM e a descrição dos produtos podem ser encontradas no site da CONFAZ
Os itens são listados de acordo com o segmento no qual se enquadram, Descrição, NCM e CEST.
A tabela é atualizada sempre que necessário

Por ser um ponto complexo, verificar as notas fiscais dos fornecedores, usar um sistema de gestão adequado e consultar um contador experiente são uma ótima opção para não cometer erros na declaração do Código CEST.

 


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Tags fiscal

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