CEST - O que é e por que usar?

CEST identifica produtos sujeitos a Substituição Tributária

O Código Especificador da Substituição Tributaria, conhecido pela sigla CEST, é o código que diz se o produto comercializado esta ou não sujeito a Substituição Tributária
Ele entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2019, regulamentado pelo convenio ICMS 92/15. A partir dessa data, os produtos são classificados usando a NCM e uma descrição, seguindo o protocolo de substituição tributária, padronizando e identificando as mercadorias que se encaixam nos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS.

Mesmo sendo obrigatório em alguns casos o CEST não interfere em nenhum calculo de substituição tributaria, sendo apenas um código identificador.

Como saber se preciso usar o CEST?

Seguindo a tabela do convenio ICMS 92/15, a emissão de NF-e e NFC-e com algum produto contido nela é necessário usar o CEST, mesmo que a operação não seja de venda ou se o estado não participa da substituição tributária.

Relação de CSTs cujo CEST é obrigatório

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
90 - Outras;