CFOP é uma obrigação fiscal
CFOP ou Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços, é o código para identificação das transações definido pelo sistema tributário brasileiro por determinação do governo federal.
O CFOP define a operação da Nota fiscal, se ela é uma venda, uma compra, uma remessa, uma devolução, um retorno, uma transferência, etc., e é essencial para emissão de documentos fiscais já que define se a nota emitida recolhe ou não impostos, o movimento de estoque e o financeiro.
É composto por 4 números, sendo o primeiro digito o prefixo, que determina a natureza da operação, os demais números compõe o sufixo, que determina o código de situação tributaria.
PREFIXOS
1.000 - entrada ou aquisição de serviço dentro do estado
Toda e qualquer transação comercial dentro do estado
2.000 - entrada de aquisição de serviços fora do estado
Toda e qualquer transação comercial fora do estado
3.000 - entrada ou aquisição de serviços no exterior
Toda e qualquer transação de comercio no exterior (importação)
5.000 - saída ou prestação de serviço dentro do estado
Operações intermunicipais, que ocorrem dentro do próprio estado
6.000 - saída ou prestação de serviço fora do estado
Operações interestaduais, que ocorrem fora do próprio estado
7.000- saída ou prestação de serviço do exterior
Operações internacionais, que ocorrem fora do próprio país (exportação)
Códigos começados pelo dígito 4.000 não são utilizados.
Existe uma correlação entre os CFOPs
Entrada - Saída
1.000 - 5.000
2.000 - 6.000
3.000 - 7.000
Para ilustrar, imagine a situação em que você tenha comprado mercadoria de um fornecedor de fora do estado, no caso com o CFOP começado por 6, vai ser lançado no livro fiscal de entrada como uma operação começada por 2. O mesmo vale para as demais operações, como por exemplo uma importação, no qual o fornecedor vai lançar com o código começado por 7 e o comprador vai dar entrada com o código 3 e vice-versa.
Por ser um código com obrigatoriedade fiscal, o responsável pela emissão dos documentos fiscais eletrônicos deve ter um certo conhecimento sobre tabela de CFOPs, ou então a consulta de um contador experiente que entenda da aplicação dos Códigos, a fim de evitar maiores problemas fiscais.
