Como registrar a Inscrição Estadual sua Empresa

Como já trazemos aqui, a Inscrição Estadual é um método criado pelo governo para controlar a circulação de mercadorias entre os estados da federação e calcular o ICMS de cada estado.

Uma ME ou EPP, siglas para MicroEmpresa e Empresa de Pequeno Porte respectivamente, podem fazer sua Inscrição Estadual em dois momentos, variando conforme as CNAEs da empresa.

1 - Criação da Empresa

O primeiro caso é na abertura da empresa, quando as CNAEs correspondam a atividades que são compatíveis com a Inscrição Estadual.

2- Mudança de Atividades

O segundo evento que pode ocasionar na criação de uma IE é quando é alterado as CNAEs da empresa. Caso não seja enquadrada no ICMS, porem irá vender produtos e se enquadra nos CNAEs, a alteração se torna necessária.

Documentos Necessários

Os documentos necessários para realizar a Inscrição variam conforme o tamanho e estado da empresa, necessário e aconselhado, consultar a SEFAZ estadual para verificar todos os requisitos.

Geralmente os documentos necessários para ME e EPP são:

- RG, CFP e comprovante de residência dos sócios da empresa, podendo ser os documentos originais ou cópias autenticadas em cartório;

- Três vias do DUC, Documento Único de Cadastro;

- Uma via do DCC, Documento Complementar de Cadastro;

- Número do cadastro fiscal do contador;

- Comprovante de Contribuinte do ISS, caso a empresa  vá pagar o Imposto Sobre Serviço;

- Se a empresa foi formalizada há mais de três meses, é necessário a Certidão Simplificada da Junta Comercial;

- Cópias autenticadas do CNPJ, Alvará de Funcionamento, Ato Constituído e do documento de direto de uso do imóvel.

Já no caso de MEI, geralmente são necessários os seguintes documentos:

- RG e CPF;

- Certificado MEI;

- Alvará de funcionamento da empresa;

- Comprovante de endereço da empresa ou residência;

- Endereço de E-mail válido;

Caso tenha dúvidas entre em contato com o contador ou então com a SEFAZ de seu  estado para verificar como realizar a Inscrição e quais são os documentos requisitados em específico.