CFOP é a sigla para "Código Fiscal de Operações e Prestações", que é um código utilizado na emissão de notas fiscais para identificar a natureza das operações comerciais realizadas pelas empresas. O CFOP é um sistema padronizado de códigos que auxilia no controle fiscal e tributário, permitindo que os órgãos competentes acompanhem as operações comerciais e tributárias de cada empresa.
É importante que as empresas utilizem o CFOP corretamente, pois o código é utilizado para determinar a alíquota de impostos que deve ser aplicada em cada operação comercial. Além disso, a utilização correta do CFOP pode evitar problemas fiscais e tributários, como autuações e multas.
Por exemplo, se uma empresa vende um produto para outra empresa, é necessário utilizar um determinado CFOP para identificar a natureza da operação (venda para empresa). Se a empresa utilizar um CFOP incorreto, pode pagar impostos a mais ou a menos do que o devido, o que pode gerar problemas fiscais e tributários.
Portanto, é essencial que as empresas conheçam o sistema de CFOP e utilizem os códigos corretamente em suas operações comerciais. Dessa forma, é possível evitar problemas fiscais e tributários, além de manter a conformidade com a legislação fiscal brasileira.
Como utilizar o CFOP na emissão de documentos fiscais
O CFOP, ou Código Fiscal de Operações e Prestações, é uma importante ferramenta utilizada na emissão de documentos fiscais. Para utilizá-lo corretamente, é necessário conhecer as regras e procedimentos estabelecidos pela legislação tributária.
Primeiramente, é importante destacar que o CFOP é um código numérico de quatro dígitos utilizado para identificar a natureza das operações e prestações de serviços realizadas pela empresa. Ele está presente em todos os documentos fiscais, como nota fiscal, nota fiscal eletrônica, cupom fiscal, entre outros.
Para utilizar o CFOP na emissão de documentos fiscais, é necessário identificar qual código é o mais adequado para cada operação ou prestação de serviço realizada. Por exemplo, o CFOP 5101 é utilizado para venda de produção do estabelecimento, enquanto o CFOP 6101 é utilizado para venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Além disso, é importante observar que a utilização correta do CFOP é fundamental para evitar problemas com o fisco. Caso a empresa utilize um código incorreto, pode ser penalizada com multas e outras sanções fiscais.
Por isso, é essencial que a empresa esteja sempre atualizada sobre as regras e procedimentos relacionados ao CFOP, buscando informações junto a contadores e consultores especializados na área tributária. Dessa forma, será possível utilizar o CFOP de maneira eficiente e segura na emissão de documentos fiscais.
Entenda as principais diferenças entre CFOP de entrada e de saída
É importante destacar que cada CFOP possui uma finalidade específica e que, portanto, é necessário escolher o código correto para evitar problemas fiscais e tributários. Além disso, o CFOP também é utilizado para calcular o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que são impostos estaduais e federais, respectivamente.
Algumas das principais diferenças entre os CFOPs de entrada e de saída incluem:
- O CFOP de entrada é utilizado para registrar a compra de mercadorias ou serviços, enquanto o CFOP de saída é utilizado para registrar a venda de mercadorias ou serviços.
- O CFOP de entrada é utilizado para calcular o crédito de ICMS, enquanto o CFOP de saída é utilizado para calcular o débito de ICMS.
- O CFOP de entrada é utilizado para calcular o valor do IPI a ser recuperado, enquanto o CFOP de saída é utilizado para calcular o valor do IPI a ser pago.
- O CFOP de entrada é utilizado para registrar as devoluções de mercadorias ou serviços, enquanto o CFOP de saída é utilizado para registrar as saídas de mercadorias ou serviços.
Portanto, entender as diferenças entre os CFOPs de entrada e de saída é fundamental para evitar problemas fiscais e tributários, além de garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentações.
Significado de cada digito do CFOP
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código numérico que identifica a natureza de uma operação de circulação de mercadorias ou serviços. Ele é composto por quatro dígitos, sendo que cada um tem um significado específico:
-
O primeiro dígito indica a origem da operação:
- 1 - Dentro do estado
- 2 - Fora do estado
- 3 - Outros
-
O segundo dígito indica o tipo de operação:
- 0 - Entrada ou aquisição de serviços
- 1 - Saída ou prestação de serviços
- 2 - Transferência de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa
- 3 - Devolução de venda ou compra
- 4 - Compra para comercialização
- 5 - Compra para industrialização
- 6 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura
- 7 - Operações com bens do Ativo Imobilizado e de Terceiros
- 8 - Operações com serviços
- 9 - Outras operações
-
O terceiro dígito indica a finalidade da operação:
- 0 - Normal
- 1 - Complementar
- 2 - Ajuste
- 3 - Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial
- 4 - Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
- 5 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação ou à operação de circulação de mercadorias
- 6 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
-
O quarto dígito indica o segmento de mercadoria ou serviço:
- De 000 a 999: segmentos de mercadorias ou serviços diversos.
Tabela com os principais CFOPs mais utilizados
| Código CFOP | Descrição |
|---|---|
| 1000 | Entradas ou aquisições de serviços do Estado |
| 1100 | Compras para industrialização, comercialização ou prestação de serviços |
| 1101 | Compra para industrialização ou produção rural |
| 1102 | Compra para comercialização |
| 1111 | Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial |
| 1113 | Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil |
| 1116 | Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro |
| 1117 | Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro |
| 1118 | Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem |
| 1.120 | Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente |
| 1.121 | Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente |
| 1.122 | Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente |
| 1.124 | Industrialização efetuada por outra empresa |
| 1.125 | Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria |
| 1.126 | Compras para utilização na prestação de serviços sujeitas ao ICMS |
| 1.128 | Compras para utilização na prestação de serviços sujeitas ao ISSQN |
| 1.150 | TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
| 1.151 | Transferência para industrialização ou produção rural |
| 1.152 | Transferência para comercialização |
| 1.153 | Transferência de energia elétrica para distribuição |
| 1.154 | Transferência para utilização na prestação de serviço |
| 1.201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento |
| 1.202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 1.203 | Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
| 1.201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento |
| 1.202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 1.203 | Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
| 1.204 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
| 1.205 | Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação |
| 1.206 | Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte |
| 1.207 | Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica |
| 1.208 | Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência |
| 1.209 | Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência |
| 5.100 | VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS |
| 5.101 | Venda de produção do estabelecimento |
| 5.102 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 5.103 | Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento |
| 5.104 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento |
| 5.105 | Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar |
| 5.106 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar |
| 5.109 | Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
| 5.110 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
| 5.100 | VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS |
| 5.101 | Venda de produção do estabelecimento |
| 5.102 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 5.103 | Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento |
| 5.104 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento |
| 5.105 | Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar |
| 5.106 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar |
| 5.109 | Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
| 5.110 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
| 5.111 | Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial |
| 5.112 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial |
| 5.113 | Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil |
| 5.114 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil |
| 5.115 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil |
| 5.116 | Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura |
| 6.101 | Venda de produção do estabelecimento |
| 6.102 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 6.103 | Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento |
| 6.104 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento |
| 6.105 | Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar |
| 6.106 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar |
| 6.107 | Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte |
| 6.108 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte |
| 6.109 | Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
| 6.110 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
| 6.100 | VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS |
| 6.101 | Venda de produção do estabelecimento |
| 6.102 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 6.103 | Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento |
| 6.104 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento |
| 6.105 | Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar |
| 6.106 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar |
| 6.107 | Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte |
| 6.108 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte |
| 6.109 | Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
| 6.110 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
| 6.111 | Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial |
| 6.112 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial |
| 6.113 | Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil |
| 6.114 | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil |
