A Inscrição Estadual (também conhecida pela sigla IE), é o registro de uma empresa que seja contribuinte no cadastro do ICMS pela Receita Federal. Sendo assim, ela regulariza a empresa no recolhimento do ICMS e para emissão de NF-e.
Por conta disso, é essencial para que certas empresas mantenham em ordem com o fisco, garantindo que a fiscalização e apuração seja feita de maneira correta.
O registro é feito pelo estado, sendo de responsabilidade de cada estado da federação o cadastramento e fiscalização. Por conta disso, o cadastro pode ser feito de modo diferente em cada um deles.
A Inscrição Estadual é composta de 9 dígitos, sendo que:
Os dois primeiros dígitos identificam qual estado do cadastro;
Os próximos seis números identificam a empresa do cadastro;
O último número é usado como verificador e serve como controle para o estado.
Minha empresa deve possuir uma Inscrição Estadual?
Apenas empresas que façam venda de produtos físicos (incluindo venda por plataformas digitais) devem possuir a IE, já que ela serve para calcular o ICMS e controle de circulação das mercadorias entre o(s) estado(s).
Visto isso, caso a empresa tenha necessidade de uso de transporte ou qualquer outro tipo de circulação física para que o cliente receba o produto, deve a empresa possuir o cadastro de IE regularizado pelo estado.
Para empresas que realizam prestação de serviços não é necessário que se tenha o cadastro de IE, o mesmo vale para empresas que vendem produtos digitais.
O que é preciso para ser registrado a Inscrição Estadual?
O registro da IE é feito normalmente no momento de cadastro da empresa caso essa seja enquadrada em regimes contribuintes de ICMS. Algumas, Micro ou pequenas empresas que possuem CNAEs que não sejam compatíveis com ICMS devem somente registrar a IE caso tenha alterações no CNAE ou comecem vender produtos físicos.
Como já citado os processos e documentos necessários podem variar em cada um dos estados brasileiros, porem é comumente feito um pré registro virtal e depois presencialmente para entrega dos documentos físicos.
Os documentos normalmente requisitados no registro de IE para micro e pequenas empresas são:
RG;
CPF;
Comprovante de residência original ou cópia autenticada;
Documento Único de Cadastro (DUC);
Documento Complementar de Cadastro (DCC);
Número de cadastro fiscal do contador;
Comprovante de Contribuinte do Imposto Sobre Serviços (ISS) (apenas para empresas que devem pagar esse imposto);
Certidão Simplificada da Junta Comercial (apenas para empresas formalizadas há mais de 3 meses);
Cópias autenticadas de:
Ato Constitutivo;
CNPJ;
Alvará de funcionamento;
Documento de direito de uso do imóvel.
Documentos normalmente requisitados para empresas MEI:
Certificado de MEI;
Alvará de funcionamento da empresa;
Fotos do estabelecimento ou residencia em que a empresa foi cadastrada;
Comprovante de endereço da empresa;
RG;
CPF;
E-mail.
Consulta de IE e o SINTEGRA
O SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) disponibiliza em seu site, uma compilação de links para consultar a IE em cada uma das Unidades da Federação
Para Realizar a consulta basta clicar sobre o Estado que deseja consultar na lista posicionada à direita do site.
Com isso é possível consultar a IE cadastrada no estado utilizando-se do CNPJ como base para a busca.
