O NCM ou Nomenclatura Comum do Mercosul foi adotada em 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina, é uma categorização de mercadorias que utiliza como base o Sistema Harmonizado (SH), que é um sistema de padronização de codificação e classificação de produtos para importação e exportação, desenvolvido pela Organização Mundial de Alfândegas. Ele foi criado para facilitar e melhorar o crescimento do comércio internacional e a comparação de estatisticas.
Por conta da NCM ser baseada no SH, ela é compativel em 190 paises.
O NCM se tornou obrigatório para todos os emitentes de NF-e com a publicação do Ajuste SINIEL 22/13.
Porque se deve usar o NCM?
O NCM identifica a classificação fiscal de cada mercadoria, ela está relacionada as Aliquotas que incidem na comercialização, são elas, Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Errar o enquadramento da mercadoria na nota, pode acarretar em penalidade sobre o valor dela, no caso de importação e exportação, haverá retenção da carga, será averiguado os ultimos 5 anos de movimentação do contribuinte, feito a fiscalização, se estiver tudo de acordo, a carga é liberada.
Como é composto o NCM
Ele é composto por 8 digitos, sendo os 6 primeiros formados pelo Sistema Harmonizado, o 2 ultimos são especificos ao mercosul
A estrutura do código é feita da seguinte forma:
00.00.00.0.0
digitos 1 e 2 = capitulo
digitos 3 e 4 = posição
digitos 5 e 6 = subposição
digito 7 = item
digito 8 = subitem
por exemplo o NCM 09.01.11.1.0
seguindo a tabeça de NCMs podemos averiguar as seguintes posições
09 = Café, chá, mate e especiarias
0901 = Café, mesmo torrado ou descafeinado
09011 = Café não torrado
090111 = Não descafeinado
09011110 = em grão
Sendo assim, podemos interpretar esse NCM como Café em grão não torrado.
As tabelas com códigos são encontradas no site do Ministerio da Fazenda do Brasil
ou pelo Link
Quando o produto é novo ou no caso do contribuinte não possuir a definição exata da NCM, deve-se formular uma consulta formal a receita federal, solicitando a definição da NCM.
Existe uma segunda tabela (chamada de tabela de aplicação) que é usada para identificar as unidades de medida de cada produto, que pode ser acessada via link.
