DANFE a pesar de ser a representação física do xml, não possui valor fiscal
Com a criação da NF-e surgiu dois novos documentos, o XML e a DANFE. Eles foram criados para que a fiscalização feita pela Receita Federal seja mais segura e prática, permitindo que o órgão fiscalize e monitore em tempo real esses documentos fiscais.
A NF-e tornou o documento em papel obsoleto, já que ela opera somente em meio digital e não possui arquivos. A nota fiscal em papel que recebe não é a nota fiscal propriamente dita.
A DANFE, ou Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica, é a representação física da NF-e, e todas as suas informações são espelhadas do XML, mas não são todas as informações do XML que aparecem na DANFE.
Sendo obrigatório em transporte de mercadorias, esse documento físico apresenta informações de transporte, quem é o emitente e o destinatário, os valores de produtos e os valores de impostos e a chave de acesso dessa nota.
A DANFE por si só não possui valor fiscal, não precisando ser armazenada, mas nesse documento é informado a chave de acesso, código de 44 dígitos no qual é possível consultar, qual a NF-e relacionada a essa DANFE.
Segundo o Manual de Orientação do Contribuinte,
“O DANFE não é nota fiscal, nem a substitui, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e, pois contém a chave de acesso da NF-e, que permite ao detentor desse documento confirmar, através das páginas da Secretaria de Fazenda Estadual ou da Receita Federal do Brasil, a efetiva existência de uma NF-e que tenha tido seu uso regularmente autorizado.”.
Mas afinal, oque é a NF-e?
Como foi dito, a NF-e só existe em meio digital, nesse caso, ela é feita na forma de arquivo XML.
O XML trem um formato padrão e segue as regras de escrituração fiscal.
Esse arquivo só consegue ser através dos sistemas da SEFAZ ou softwares específicos para esse fim.
Ao contrário da DANFE, o XML possui valor fiscal, e deve ser armazenado pelo período de pelo menos, 5 anos.
Ou seja,
A DANFE, seria a representação física, em papel, da Nota Fiscal Eletrônica, mas não possui valor fiscal.
O XML, é a NF-e em forma digital.
