O que é uma empresa contribuinte de ICMS e como se tornar uma

Por Edson Souza | 02/05/2023 | 8 Minutos de leitura | Voltar
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O que é uma empresa contribuinte de ICMS e como se tornar uma

Se você está pensando em abrir uma empresa no Brasil, é importante entender o que é uma empresa contribuinte de ICMS e como se tornar uma. O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, e é obrigatório para empresas que realizam atividades comerciais. Neste guia completo, você encontrará todas as informações necessárias para se tornar uma empresa contribuinte de ICMS.

O que é ICMS e quem deve pagar?

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Ele é obrigatório para empresas que realizam atividades comerciais e é pago pelos consumidores finais, ou seja, é repassado ao preço final do produto ou serviço. Empresas que vendem produtos ou serviços para outros estados também devem pagar o ICMS interestadual. É importante estar em dia com o pagamento do ICMS para evitar multas e problemas legais.

Como se cadastrar como contribuinte de ICMS.

Para se cadastrar como contribuinte de ICMS, é necessário seguir alguns passos. Primeiro, é preciso verificar se a empresa está apta a se cadastrar, ou seja, se possui todos os documentos necessários e está em dia com suas obrigações fiscais. Em seguida, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado em que a empresa está localizada e preencher o formulário de cadastro. É importante fornecer todas as informações solicitadas e enviar os documentos necessários. Após o cadastro, a empresa receberá um número de inscrição estadual e poderá começar a emitir notas fiscais e pagar o ICMS.

Tabela de Cadastro para Emissão de NFe

Estado Link para Cadastro
São Paulo Cadastro SP
Rio de Janeiro Cadastro RJ
Minas Gerais Cadastro MG
Bahia Cadastro BA
Paraná Cadastro PR
Rio Grande do Sul Cadastro RS
Santa Catarina Cadastro SC
Mato Grosso Cadastro MT
Mato Grosso do Sul Cadastro MS
Goiás Cadastro GO
Rondônia Cadastro RO
Acre Cadastro AC
Amazonas Cadastro AM
Roraima Cadastro RR - E-mail para credenciamento: nf-e@sefaz.rr.gov.br 
Pará Cadastro PA - E-mail credenciamento: grupo-nfe@sefaz.pa.gov.br
Amapá Cadastro AP
Tocantins Cadastro TO
Maranhão Cadastro MA
Piauí Cadastro PI
Ceará Cadastro CE
Rio Grande do Norte Cadastro RN
Paraíba Cadastro PB
Pernambuco Cadastro PE
Alagoas Cadastro AL
Sergipe Cadastro SE

 

Quais são as obrigações de uma empresa contribuinte de ICMS.

Uma empresa contribuinte de ICMS tem diversas obrigações fiscais, como a emissão de notas fiscais, o recolhimento do imposto sobre as vendas realizadas e a entrega de declarações fiscais. Além disso, é importante manter a contabilidade em dia e estar sempre atualizado sobre as mudanças na legislação tributária. A não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas e outras penalidades. É fundamental que a empresa esteja sempre em conformidade com as normas fiscais para evitar problemas com a Receita Federal.

Como calcular e recolher o imposto.

Para calcular e recolher o ICMS, é necessário ter em mãos as informações sobre as vendas realizadas no período. O valor do imposto é calculado sobre o valor total das vendas, de acordo com a alíquota estabelecida pelo estado em que a empresa está registrada. Após o cálculo, é preciso emitir a guia de recolhimento e efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido pela legislação. É importante lembrar que o não pagamento do imposto pode acarretar em multas e juros, além de impedir a emissão de certidões negativas e prejudicar a imagem da empresa perante fornecedores e clientes.

Dicas para manter a regularidade fiscal da sua empresa.

Para manter a regularidade fiscal da sua empresa como contribuinte de ICMS, é importante seguir algumas dicas. Primeiramente, mantenha um controle rigoroso das vendas realizadas e dos valores de ICMS a serem recolhidos. Além disso, fique atento aos prazos de pagamento e emissão das guias de recolhimento. É recomendado também manter um bom relacionamento com o fisco estadual e estar sempre atualizado sobre as mudanças na legislação tributária. Por fim, contar com o auxílio de um contador especializado pode ser fundamental para evitar problemas fiscais e garantir a regularidade da sua empresa.


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