Vendas sem nota fiscal pode gerar multas, erros financeiros além de outros problemas
Por conta da carga tributária brasileira, muitas empresas deixam de emitir nota fiscal em todas as operações de entrada e saída. Praticamente todas as operações possuem algum imposto atribuído a elas.
Isso pode acarretar diversos problemas legais para a empresa e pode levar ao fechamento da mesma.
A NF-e é o documento que permite que o governo acompanhe e recolha o pagamento de impostos sobre as mercadorias que são vendidas e compradas.
O que define essa obrigação é a Lei 8137/1990, em que a empresa deve fornecer nota fiscal de produtos vendidos ou prestação do serviço que foi realizado.
A pena por não cumprir essa obrigação legal é a de detenção pode 2 a 5 anos e multa.
A mesma, é aplicada caso ocorra:
Alteração ou falsificação dos dados na NF-e;
Omissão e ocultação de dados na NF-e;
Divergências entre os dados na NF-e e em declaração para o Fisco.
Já a Lei 4729/1965 se refere a sonegação fiscal, que em réu primário deve ser multado no valor dez vezes o valor da multa.
Além disso, se uma empresa é autuada por sonegação fiscal, ela vai ser investigada de todas as operações da empresa até o momento, e caso encontre qualquer divergência sobre o pagamento de impostos, será atribuído multa de dez vezes o valor de todos os impostos sonegados até o momento.
Se caso ocorra a reincidência de sonegação, o dono da empresa pode ter prisão decretada, detido de 2 a 5 anos.
Além disso, a venda sem nota fiscal possui o risco de apreensão das mercadorias e multa que geralmente possui valor maior do que a dos produtos apreendidos.
O Financeiro da empresa também fica divergente, pois ao vender sem nota fiscal a empresa deixa de registrar todas as entradas e saída, levando os relatórios financeiros incorretos e faturamento menor do que o real.
Isso leva a uma maior dificuldade ao analisar os dados da empresa e pode levar a tomada de decisões sem base em dados, gerando problemas ou maiores dificuldades.
