MEI é abreviação para Microempreendedor Individual, uma forma prática e menos burocrática para que trabalhares autônomos possam formalizar seu negócio.
Primeiro de tudo é preciso que o candidato a MEI tenha uma conta no Portal do Empreendedor e esteja munido das seguintes informações:
Número do CPF
Número do RG
Título de eleitor
Email de contato
Telefone de contato
Endereço residencial
Número da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF)
Categoria de atividade que exerce
Forma de atuação
Local onde é realizada essa ativadade
Além dessas informações, deve ser informado também o Capital Social MEI
Ele é o valor gasto para início das atividades da empresa.
Processo de Inscrição
A criação do MEI é simples, acessando o Portal do Empreendedor
Selecione a opção "Quero ser"
Selecione a opção "Formaliza-se"
Acesse a sua conta ao gov.br
Informe os dados solicitados
Preencha o formulário de inscrição de MEI
Leia as declarações e assinale a ciência sobre as declarações legais do processo para se tornar MEI e clique em continuar.
Faça a verificação de todos os dados preenchidos estão corretos e clique em "Enviar".
Um código será enviado para o número de celular cadastrado.
Preencha o código no campo em branco e clique "CONFIRMAR"
Pronto, o processo de cadastro foi concluído, caso queira, clique em "CERTIFICADO" para obter uma cópia do certificado digital MEI.
Em caso de Estrangeiros que não entregaram a Declaração de Imposto de Renda ainda é preciso informar:
País de Nacionalidade, conforme o cadastro de CPF
Dados de identificação civil do estrangeiro, conforme cadastro Polícia Federal (PF). Nesse caso são aceitos:
Carteira Nacional de Registro Migratório;
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório;
Protocolo de Solicitação de Refúgio.
