O GTIN (sigla para, Global Trade Item Number), anteriormente conhecido por Código EAN ou Código de Barras, são os códigos identificadores para itens comerciais (produtos ou serviços) desenvolvido e regulado pela GS1.
No Brasil é representada pela GS1 Brasil - Associação Brasileira de Automação (anteriormente EAN Brasil), e para consultar os códigos GTIN de seus produtos, basta acessar o site da GS1 Brasil.
Até o dia 12 de setembro de 2022, para quem emitia nota fiscal não havia a necessidade de se informar a GTIN segundo o ajuste SINIEF.
Porem, a partir dessa data (12/09/2022), o preenchimento desse código passará a ser obrigatório tanto para NFe, quanto para NFCe.
Esse processo visa aumentar a qualidade nos processos, como automação no recebimento, controle de estoque e rastreabilidade das operações comerciais em todas as etapas, desde a matéria-prima até a aquisição pelo consumidor final.
Obrigatoriedade no preenchimento do GTIN
Essa exigência de preenchimento do campo GTIN nas notas fiscais será feito por duas etapas.
A primeira em 12 de setembro de 2022, onde será obrigatório o preenchimento do código GTIN para todos os produtos dos segmentos para medicamentos, brinquedos e cigarros.
A segunda etapa será a partir de junho de 2023, onde o preenchimento do código GTIN (válido e correto) passará a ser obrigatório em todas as operações comerciais de todos os segmentos da economia.
É importante verificar com seu sistema emissor de documentos fiscais onde preencher essas informações e verificar com GS1 Brasil, quais os códigos corretos para os produtos e serviços que sua empresa oferece, e manter seus códigos atualizados.
