Guia da Nota Fiscal de Devolução

1. Conceito

O que é uma Nota de Devolução?

Documento fiscal para desfazer operações

A Nota Fiscal de Devolução é o documento utilizado para registrar o retorno de mercadorias ao estabelecimento de origem. Ela serve para desfazer uma operação de venda, compra ou transferência quando, por algum motivo, o produto precisa retornar ao emissor original.

Ela é obrigatória porque:

Toda saída de mercadoria deve ter nota fiscal.
Todo retorno também precisa ser registrado.
Os impostos precisam ser recuperados ou estornados.
O estoque deve ser acertado.
As obrigações fiscais precisam permanecer regulares.
A movimentação deve estar comprovada legalmente.

Em resumo: a nota de devolução é o “caminho oficial” para desfazer uma operação fiscal que já aconteceu.

2. Fundamentação

Por que existe a Nota Fiscal de Devolução?

Exigência da legislação

A legislação determina que toda circulação de mercadoria seja documentada. Se uma mercadoria saiu com nota fiscal e depois retorna, o trânsito precisa ser formalizado.

O trânsito deve ser legalizado com uma nova nota.
A operação original precisa ser “desfeita” fiscalmente.
Os impostos recolhidos devem ser recuperados ou ajustados.
O estoque deve ser corrigido para refletir a realidade.

Proteção para a empresa

Usar corretamente a nota de devolução protege o negócio de:

Autuações fiscais.
Diferenças de estoque.
Erros contábeis.
Apuração errada de ICMS, PIS e COFINS.

Boas práticas fiscais começam com documentos corretos – a devolução é um deles.

3. Quando usar

Situações que exigem Nota de Devolução

1. Cliente devolve mercadorias (entrada)

Quando a devolução é feita pelo cliente, estamos desfazendo uma venda já realizada.

Produto com defeito.
Produto entregue errado (modelo, cor, quantidade).
Arrependimento de compra.
Venda cancelada após o prazo de 24h da NF-e.
Troca dentro de garantia.
Retorno para análise técnica.

2. Devolução ao fornecedor (saída)

Nesse caso, a empresa está devolvendo uma compra já recebida.

Produto recebido com defeito.
Mercadoria em desacordo com o pedido.
Nota fiscal emitida de forma incorreta.
Retorno para conserto ou industrialização.

3. Erros em transferência entre filiais

Quando há erro em uma operação de transferência entre matriz e filial (ou entre filiais), a devolução corrige:

Produtos enviados indevidamente.
Quantidades divergentes.
Remessas que precisam ser estornadas.

4. Cancelamento após o prazo legal

A NF-e, em regra geral, só pode ser cancelada em até 24 horas após a emissão.

Se o prazo expirou, não é mais possível cancelar.
Nesse caso, é obrigatório emitir Nota Fiscal de Devolução.

4. Tipos principais

Tipos de Notas de Devolução

1. Nota de Devolução de Cliente (entrada)

Usada quando o cliente devolve produtos para a empresa.

Características:

É uma nota de entrada (mercadoria retorna ao estoque).
CFOP começa com 1.xxx (mesmo estado) ou 2.xxx (interestadual).
Usada em devolução de venda, consignação ou remessa.
Precisa referenciar a NF-e original.
Estoque é reajustado e impostos podem ser recuperados.

2. Nota de Devolução ao Fornecedor (saída)

Usada quando a empresa devolve mercadorias recebidas de fornecedor.

Características:

É uma nota de saída (mercadoria sai do estoque).
CFOP começa com 5.xxx (mesmo estado) ou 6.xxx (interestadual).
Usada em devolução de compra, consignação, demonstração, industrialização etc.
Refere-se à chave da NF-e do fornecedor.
Estoque é baixado e impostos são ajustados.

5. CFOPs práticos

CFOPs mais utilizados nas devoluções

Devolução de Cliente → Entrada

Situação	CFOP
Devolução de venda dentro do estado	1202
Devolução de venda com ST (mesmo estado)	1411
Devolução de venda interestadual	2202
Devolução de venda com ST interestadual	2411
Devolução de remessa para demonstração	1918 / 2918
Devolução de consignação	1917 / 2917

Devolução para Fornecedor → Saída

Situação	CFOP
Devolução de compra dentro do estado	5202
Devolução de compra interestadual	6202
Devolução de compra com ST	5411 / 6411
Devolução de insumos	5203 / 6203
Devolução de remessa para industrialização	5920 / 6920

Dica: no GestãoPro, o CFOP da devolução costuma seguir a lógica do CFOP da operação original.

6. Estrutura da NF-e

Informações obrigatórias da NF-e de Devolução

1. Finalidade da nota

A finalidade deve ser configurada como:

“Devolução / Retorno”

Por quê? Isso deixa claro que a operação está desfazendo uma nota anterior, e não registrando uma nova venda ou compra.

2. Chave da nota fiscal referenciada

A nota de devolução deve referenciar a chave da NF-e original.

Vincula devolução e operação original.
Comprova trânsito legal da mercadoria.
Permite estorno/recuperação de impostos.

3. CFOP, CST/CSOSN

Devem ser definidos conforme:

Origem/destino (dentro ou fora do estado).
Tipo de operação (venda, compra, remessa, industrialização).
Regime tributário: CSOSN para Simples, CST para Regime Normal.

4. Dados dos produtos

Os itens devem seguir a referência da nota original:

Quantidade devolvida.
Unidade de medida.
NCM e descrição do produto.
Preços unitário e total.

5. Impostos correspondentes

Dependendo da operação, normalmente envolvem:

ICMS e ICMS-ST.
IPI (quando aplicável).
PIS e COFINS.

Na devolução, esses tributos são estornados, não cobrados novamente.

7. Tributos e contabilidade

Reflexos fiscais da devolução

ICMS

Na devolução, o ICMS é estornado, pois a venda ou compra original está sendo desfeita.

Se houve ICMS-ST, pode haver direito a crédito, conforme regras de cada estado.

IPI

Para empresas contribuintes de IPI, a devolução pode gerar crédito de IPI.

No comércio puro, geralmente não há IPI envolvido.

PIS e COFINS

No Lucro Real, a devolução gera crédito integral.

No Lucro Presumido, reduz a receita; no Simples, impacta o cálculo do DAS.

Impactos contábeis

A devolução ajusta:

Faturamento e receita.
Estoque e custo.
Impostos a recolher.
Comissão de vendedor.

8. Estoque e indicadores

Reflexos no estoque e nos relatórios

Movimentação de estoque

Devolução de cliente → aumenta estoque: o produto retorna ao saldo disponível.
Devolução ao fornecedor → reduz estoque: o produto sai do estoque da empresa.
Esses movimentos ajustam custo médio e disponibilidade para venda.

Relatórios e performance

A devolução automaticamente:

Retira a venda dos relatórios consolidados.
Estorna comissões de vendedores.
Ajusta metas e indicadores de vendas.
Corrige o faturamento do período.

Na prática, a devolução “anula” a venda original nos controles do ERP.

9. Na prática

Fluxo resumido da Nota de Devolução no ERP

Passo	Ação
1. Identificar a operação original	Localizar o pedido/nota que será devolvido (venda, compra, transferência).
2. Gerar devolução no ERP	Criar o fluxo de devolução (ex.: orçamento/pedido de devolução).
3. Revisar itens	Conferir quantidades, produtos, valores e motivos da devolução.
4. Emitir NF de Devolução	Informar chave referenciada, CFOP, finalidade, CST/CSOSN e impostos.
5. Confirmar emissão	Após autorização, o estoque é ajustado e relatórios são atualizados.

Quiz: você domina a Nota de Devolução?

1. Em qual situação é obrigatório usar Nota Fiscal de Devolução em vez de cancelar a NF-e?

a) Sempre que o cliente desistir da compra antes do faturamento.

b) Quando o prazo de cancelamento da NF-e (ex.: 24 horas) já passou ou a mercadoria já circulou.

c) Apenas quando houver defeito no produto.

d) Nunca, basta fazer ajuste manual no estoque.

2. A Nota de Devolução de Cliente é, em regra, uma:

a) Nota de entrada, pois a mercadoria retorna ao estoque da empresa.

b) Nota de saída, pois o cliente está saindo com o produto.

c) Nota de serviço.

d) Nota complementar.

3. Qual grupo de CFOPs é mais comum para devolução de compra ao fornecedor (nota de saída)?

a) 1.xxx e 2.xxx

b) 3.xxx e 4.xxx

c) 5.xxx e 6.xxx

d) 7.xxx

4. Qual informação deve obrigatoriamente constar na NF-e de Devolução para vincular à operação original?

a) O número do pedido de venda.

b) O CPF do cliente.

c) O código interno do produto.

d) A chave da nota fiscal eletrônica original (NF-e referenciada).

5. O que acontece com os impostos na Nota Fiscal de Devolução?

a) São cobrados novamente, aumentando a carga tributária.

b) São estornados ou geram crédito, pois a operação original está sendo desfeita.

c) Não sofrem qualquer alteração.

d) Apenas o IPI é ajustado, nunca ICMS, PIS ou COFINS.

Seu desempenho

Conclusão

A Nota Fiscal de Devolução é essencial para corrigir operações de compra e venda, garantindo:

Regularidade fiscal e tributária.
Correção dos impostos (ICMS, IPI, PIS, COFINS).
Rastreabilidade completa da operação.
Ajuste correto de estoque e custos.
Relatórios e indicadores confiáveis.

Entender quando e como utilizar a nota de devolução mantém a empresa em conformidade com a legislação e o ERP GestãoPro funcionando com precisão.