Tributação automatizada

Guia Completo de Regras de Imposto

Entenda como configurar regras de imposto no ERP GestãoPro usando Estado do cliente, Perfil Fiscal e NCM. Automatize cálculos de ICMS, ICMS-ST, CFOP e CST.

Começar aprendizado
1. Conceito fundamental

O que são Impostos?

Definição prática

Impostos são valores cobrados pelo governo (federal, estadual ou municipal) sobre produtos, serviços ou operações comerciais.

Eles existem porque financiam áreas essenciais, como:

  • Saúde
  • Segurança pública
  • Infraestrutura
  • Educação
  • Programas sociais
Importante: cada operação de venda, compra, devolução ou transferência tem suas próprias regras tributárias definidas pela legislação brasileira, que é uma das mais complexas do mundo.

Por que são obrigatórios nas Notas Fiscais?

Toda Nota Fiscal deve informar os impostos incidentes sobre o produto ou serviço. Isso é exigido para:

  • Fiscalização governamental
  • Cálculo correto do valor a pagar
  • Transparência para o consumidor
  • Conformidade legal
⚠️ Sem as informações fiscais corretas: a empresa corre risco de pagamento incorreto, rejeição na SEFAZ, multas, bloqueios e problemas contábeis.
2. Automação no ERP

Como funciona a Regra de Imposto no GestãoPro?

Localização no sistema

No ERP GestãoPro, as regras de imposto são cadastradas em:

📍 Cadastro → Tabelas Auxiliares → Regra de Imposto

Esse recurso permite que o sistema identifique automaticamente quais impostos aplicar durante a emissão de uma Nota Fiscal.

Objetivo: automatizar toda a complexa legislação tributária brasileira, evitando erros, rejeições e problemas fiscais.
3. Os 3 parâmetros fundamentais

Estado + Perfil Fiscal + NCM

🔶 1º Parâmetro: ESTADO do Cliente

O Brasil possui 27 unidades federativas e cada estado possui regras próprias de ICMS e operações interestaduais.

O Estado do cliente define:

  • Se a operação é interna (mesmo estado) ou interestadual
  • Se existe DIFAL (Diferencial de Alíquota)
  • Qual a alíquota base de ICMS
  • Se há benefícios fiscais específicos
UF do Cliente Tipo de Operação Efeito na Regra
Mesmo estado Interna Alíquotas internas de ICMS
Estado diferente Interestadual Alíquota interestadual + possível DIFAL
Consumidor final Com ou sem inscrição estadual Pode gerar DIFAL

🔶 2º Parâmetro: Perfil Fiscal do Cliente

O Perfil Fiscal representa a categoria tributária do cliente, como:

  • Contribuinte de ICMS
  • Não contribuinte
  • Indústria
  • Atacadista
  • Consumidor final
  • Órgão público
  • MEI

O Perfil Fiscal influencia:

  • CFOP utilizado
  • Necessidade ou não de ICMS
  • Aplicação de ICMS ST
  • Regras específicas da operação
Perfil Fiscal Efeito na Tributação
Contribuinte Opera com ICMS normal
Não contribuinte Pode gerar DIFAL
Indústria Pode ter créditos específicos
MEI Algumas regras simplificadas

🔶 3º Parâmetro: NCM do Produto

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) classifica produtos segundo a legislação e determina:

  • Quais impostos se aplicam
  • Se possui substituição tributária (ST)
  • Alíquotas específicas
  • Benefícios fiscais
  • Necessidade de IPI (quando aplicável)
Importante: o NCM é uma das partes mais importantes, pois é ele que define praticamente toda a carga tributária do produto.
4. Regime tributário e impostos

Regime Normal x Simples Nacional

Importante: os impostos variam conforme o regime

A Regra de Imposto dentro do GestãoPro existe para definir como o sistema deve calcular todos os tributos obrigatórios na emissão da Nota Fiscal.

Os impostos preenchidos variam de acordo com o regime tributário da empresa, que pode ser:

  • Regime Normal (Lucro Real ou Presumido)
  • Simples Nacional
Lembre-se: cada regime possui impostos próprios, regras diferentes e obrigações específicas. O GestãoPro adapta automaticamente os impostos conforme o regime tributário cadastrado.
5. Campos da regra de imposto

O que preencher por regime tributário?

🧩 Impostos para Regime Normal (Lucro Real e Lucro Presumido)

Empresas no Regime Normal possuem tributação separada para ICMS, IPI, PIS e COFINS. Por isso, a regra de imposto terá mais campos e maior detalhamento.

1. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

O ICMS é um imposto estadual e sempre aparece no Regime Normal. Na regra você define:

  • Alíquota de ICMS (interna ou interestadual)
  • Base de cálculo
  • Reduções, se houver

O ICMS depende do Estado do cliente + NCM do produto.

2. Alíquota de Crédito de ICMS (Aliq. CredICMS)

Empresas do regime normal podem aproveitar crédito de ICMS nas compras. Esse campo define a porcentagem de crédito que poderá ser utilizada.

Exemplo:

  • Indústrias costumam ter crédito de ICMS em praticamente todos os insumos

3. ICMS ST (Substituição Tributária)

O ICMS ST é quando um contribuinte recolhe o imposto por toda a cadeia de circulação do produto. Na regra é informado:

  • Se o NCM possui ST
  • MVA (Margem de Valor Agregado)
  • Alíquota da ST
  • Base de cálculo ajustada
Lembre-se: nem todos os produtos têm ST — depende do NCM e da UF.

4. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

Se a empresa é indústria ou equiparada a indústria, é necessário preencher:

  • Alíquota do IPI
  • Códigos específicos (situação tributária do IPI)

O IPI depende exclusivamente do NCM.

5. PIS e COFINS

No Regime Normal, PIS e COFINS são não cumulativos, ou seja, têm débito na venda e crédito na compra.

A regra deve conter:

  • Alíquota de PIS
  • Alíquota de COFINS
  • CST (Código de Situação Tributária correspondente)
Exemplo de alíquotas comuns: PIS: 1,65% | COFINS: 7,6%

6. CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)

O CFOP identifica o tipo de operação, como:

  • Venda dentro do estado
  • Venda para outro estado
  • Devolução
  • Transferência
  • Bonificação
  • Remessa para industrialização
CFOP Descrição
5.102Venda dentro do estado
6.102Venda para fora do estado
5.555ICMS ST
5.405Industrialização

7. Origem da Mercadoria

Informação obrigatória na NF-e. Código que indica se o produto:

  • É nacional
  • Importado diretamente
  • Importado via terceiros
  • Nacional com conteúdo importado
Código Origem
0Nacional
1Estrangeira – importação direta
2Estrangeira – adquirida no mercado interno

8. CST (Situação Tributária do ICMS)

O CST define como o ICMS se comporta na operação. Exemplos comuns no regime normal:

CST Descrição
00Tributado integralmente
20Com redução da base de cálculo
40Isento
60Substituição Tributária
51Diferimento

Esse código muda conforme o Estado e o NCM.

9. Observações Padrão

Inserção automática de observações fiscais que devem aparecer na nota.

Exemplos:

  • "Mercadoria sujeita ao ICMS ST conforme convênio XX/XX."
  • "Produto industrializado tributado pelo IPI."

✔️ Resumo do Regime Normal

Empresas do Regime Normal devem preencher na Regra de Imposto:

  • ICMS
  • Alíquota de crédito de ICMS
  • ICMS ST
  • IPI
  • PIS
  • COFINS
  • CFOP
  • Origem da mercadoria
  • CST
  • Observações
É o regime com maior número de impostos e maior detalhamento.

🟧 Impostos para Simples Nacional

Empresas do Simples Nacional têm tributação unificada, ou seja, a maior parte dos impostos é paga em uma única guia (DAS). Por isso, a regra de imposto no Simples Nacional é muito mais simples.

1. CSOSN (Código de Situação da Operação – Simples Nacional)

É equivalente ao CST, mas específico para empresas do Simples. Define se a operação é:

  • Tributada
  • Isenta
  • Com ICMS cobrado anteriormente (ST)
  • Com crédito permitido
  • Com redução de base
CSOSN Descrição
101Com crédito de ICMS (crédito permitido)
102Tributação sem permissão de crédito
103Isenção
201ICMS ST + crédito
202ICMS ST sem crédito
900Outras situações
Esse é o campo mais importante do Simples Nacional.

2. ICMS ST (quando aplicável)

Mesmo no Simples Nacional, alguns produtos têm ICMS ST. O sistema precisa saber:

  • Se o produto tem ST
  • Qual a MVA
  • Qual a alíquota

3. ICMS Próprio (apenas em alguns casos)

Em situações específicas, o Simples pode ter:

  • ICMS retido
  • ICMS devido próprio em substituições
  • Créditos de restituição

Não é comum, mas existe.

4. CFOP

Assim como no regime normal, o CFOP identifica o tipo de operação.

5. Origem da Mercadoria

Obrigatório em todos os regimes.

6. Observações Padrão

Podem ser regras como:

  • "Tributação conforme regime Simples Nacional."
  • "ICMS recolhido anteriormente por ST."

✔️ Resumo do Simples Nacional

Na regra de imposto do Simples Nacional, você preenche principalmente:

  • CSOSN
  • ICMS ST (se tiver)
  • CFOP
  • Origem da mercadoria
  • Observações padrão
Não se preenche PIS, COFINS e IPI, porque esses impostos já estão embutidos no DAS.
6. Comparação geral

Regime Normal x Simples Nacional

Tabela comparativa de impostos

Imposto Regime Normal Simples Nacional
ICMS
Aliq. Crédito de ICMS
ICMS ST (quando aplicável)
IPI
PIS
COFINS
CSOSN
CST
CFOP
Origem
Obs. padrão
7. Resumo do processo

Como criar uma regra de imposto no GestãoPro

Passo a passo

  1. Acesse: Cadastro → Tabelas Auxiliares → Regra de Imposto
  2. Para criar uma regra, informe os 3 parâmetros fundamentais:
    • Estado do cliente
    • Perfil fiscal do cliente
    • NCM do produto
  3. Com isso definido, a linha é liberada para preencher:
    • ICMS
    • Alíquota de crédito
    • ICMS ST
    • CFOP
    • Origem
    • CST/SIT.TRIB
    • Observações padrões
  4. Após salvar, o sistema passa a calcular automaticamente os impostos na emissão de notas fiscais.
Resultado: com os três parâmetros (Estado + Perfil Fiscal + NCM), o sistema sabe exatamente quais impostos aplicar, evitando erros, rejeições e problemas fiscais.

Quiz: você entendeu as regras de imposto?

1. O que são impostos?
a) Valores opcionais que a empresa pode escolher pagar.
b) Valores cobrados pelo governo (federal, estadual ou municipal) sobre produtos, serviços ou operações comerciais.
c) Apenas taxas bancárias.
d) Valores pagos apenas por grandes empresas.
2. Por que os impostos são obrigatórios nas Notas Fiscais?
a) Apenas para fins estéticos.
b) Para aumentar o preço dos produtos.
c) Para fiscalização, cálculo correto de tributos, transparência e conformidade legal.
d) Não são obrigatórios.
3. Onde são cadastradas as regras de imposto no GestãoPro?
a) Cadastro → Tabelas Auxiliares → Regra de Imposto
b) Vendas → Pedidos → Impostos
c) Financeiro → Contas a Pagar
d) Estoque → Produtos → Tributação
4. Quais são os 3 parâmetros fundamentais para criar uma regra de imposto?
a) Nome do produto, preço e quantidade.
b) Cliente, fornecedor e vendedor.
c) Data, hora e local da venda.
d) Estado do cliente, Perfil Fiscal do cliente e NCM do produto.
5. O que o Estado do cliente define na regra de imposto?
a) Apenas o endereço de entrega.
b) Se a operação é interna ou interestadual, se existe DIFAL, alíquota de ICMS e benefícios fiscais.
c) Apenas o CEP.
d) Nada relevante para impostos.
6. O que é o NCM e por que é importante?
a) É apenas um código de barras do produto.
b) É o nome comercial do produto.
c) É a Nomenclatura Comum do Mercosul que classifica produtos e define quais impostos se aplicam, ST, alíquotas e benefícios fiscais.
d) É o código do fornecedor.
7. O que é ICMS ST?
a) Substituição Tributária, onde a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é transferida para outro contribuinte na cadeia comercial.
b) Um tipo de desconto no ICMS.
c) Apenas uma sigla sem significado.
d) O mesmo que ICMS normal.
8. O que é o CFOP?
a) Código do fornecedor.
b) Código Fiscal de Operações e Prestações que identifica o tipo de operação (venda interna, interestadual, devolução, etc.).
c) Código do cliente.
d) Código do produto.
9. O que é a SIT.TRIB (Situação Tributária do ICMS)?
a) Apenas a alíquota do ICMS.
b) O valor do ICMS a pagar.
c) Define como o ICMS se comporta na operação (tributado, isento, com redução, ST, diferimento).
d) O código do estado.
10. Após cadastrar uma regra de imposto corretamente, o que acontece no sistema?
a) Nada, a regra fica apenas armazenada.
b) A regra precisa ser aplicada manualmente em cada nota.
c) O sistema apenas exibe a regra, mas não calcula.
d) O sistema calcula automaticamente os impostos na emissão de notas fiscais, evitando erros e rejeições.
11. Qual é a principal diferença entre Regime Normal e Simples Nacional nas regras de imposto?
a) Não há diferença, ambos usam os mesmos impostos.
b) Regime Normal tem tributação separada (ICMS, IPI, PIS, COFINS), enquanto Simples Nacional é unificado e mais simples (CSOSN, ICMS ST).
c) Simples Nacional tem mais impostos que Regime Normal.
d) Ambos usam apenas ICMS.
12. No Regime Normal, quais impostos devem ser preenchidos na regra de imposto?
a) Apenas ICMS.
b) Apenas CSOSN.
c) ICMS, IPI, PIS, COFINS, ICMS ST, CFOP, Origem, CST e observações.
d) Apenas CFOP.
13. No Simples Nacional, qual é o campo mais importante na regra de imposto?
a) CSOSN (Código de Situação da Operação – Simples Nacional).
b) IPI.
c) PIS e COFINS separados.
d) CST.
14. Por que no Simples Nacional não se preenche PIS, COFINS e IPI na regra de imposto?
a) Porque esses impostos não existem no Simples.
b) Porque são opcionais.
c) Porque são calculados manualmente.
d) Porque esses impostos já estão embutidos no DAS (guia única do Simples Nacional).
15. Qual código é usado no Regime Normal para definir a situação tributária do ICMS?
a) CSOSN.
b) CST (Código de Situação Tributária).
c) CFOP.
d) NCM.
16. No Regime Normal, quando é necessário preencher o IPI na regra de imposto?
a) Sempre, para todas as empresas.
b) Apenas para empresas de serviços.
c) Quando a empresa é indústria ou equiparada a indústria.
d) Nunca é necessário.
17. O que é a Alíquota de Crédito de ICMS e quando é usada?
a) É a porcentagem de crédito de ICMS que a empresa pode se apropriar nas compras, usada principalmente por indústrias e atacadistas no Regime Normal.
b) É a alíquota de venda do produto.
c) É usada apenas no Simples Nacional.
d) É o mesmo que ICMS ST.
18. No Regime Normal, como funcionam PIS e COFINS?
a) São cumulativos, sem crédito.
b) São não cumulativos, com débito na venda e crédito na compra.
c) Não existem no Regime Normal.
d) São calculados apenas uma vez por ano.
19. Qual CSOSN representa "Tributação com permissão de crédito" no Simples Nacional?
a) 102
b) 103
c) 101
d) 900
20. Qual é a principal característica do Regime Normal em relação à regra de imposto?
a) É mais simples que o Simples Nacional.
b) Usa apenas CSOSN.
c) Não precisa preencher ICMS.
d) Tem maior número de impostos e maior detalhamento (ICMS, IPI, PIS, COFINS separados).
21. No Simples Nacional, quais são os principais campos preenchidos na regra de imposto?
a) CSOSN, ICMS ST (quando aplicável), CFOP, Origem da mercadoria e Observações padrão.
b) IPI, PIS, COFINS, ICMS e CST.
c) Apenas CFOP.
d) Apenas NCM.
22. O que significa que o GestãoPro "adapta automaticamente os impostos conforme o regime tributário"?
a) O sistema escolhe o regime automaticamente.
b) O sistema exibe e calcula apenas os campos de impostos relevantes para o regime cadastrado (Normal ou Simples).
c) O sistema ignora o regime tributário.
d) O sistema usa sempre os mesmos impostos.

Seu desempenho

Conclusão

A Regra de Imposto do GestãoPro adapta automaticamente os impostos conforme o regime tributário da empresa.

Para o Regime Normal, os impostos são detalhados e individualizados (ICMS, IPI, PIS, COFINS, CST).

Para o Simples Nacional, a tributação é simplificada e centralizada principalmente no CSOSN e ICMS ST.

Com os três parâmetros (Estado + Perfil Fiscal + NCM), o sistema sabe exatamente quais impostos aplicar, evitando erros, rejeições e problemas fiscais.

  • Configure as regras corretamente conforme o regime tributário da empresa
  • Use os três parâmetros fundamentais para criar regras precisas
  • Mantenha as regras atualizadas conforme mudanças na legislação
  • Consulte sempre o contador para validar as configurações

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