Minha Empresa está irregular, e agora?
Seguindo o Calendário fiscal (de 1 de janeiro até 31 de dezembro), se a empresa não cumpre todas suas obrigações tributárias e registrar suas vendas de forma legal, pode acarretar multas e irregularidade de seu cadastro junto a Receita.
Para saber qual a situação do CNPJ, a Receita Federal disponibiliza um link para consulta e emissão de comprovante da situação da empresa,
Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
No comprovante, o campo chamado Situação Cadastral trará a informação sobre a situação da empresa junto a Receita, podendo estar:
Ativa
Empresa regular, cumprindo todas as obrigações tributarias e podendo exercer suas atividades;
Suspensa
Empresa sob investigação, não cumpriu o pagamento de tributos da competência anterior, apresentou divergências no cadastro e suspeita de fraude.
Inapta
Empresa inapta a exercer suas atividades, dois anos consecutivos sem cumprir as obrigações tributarias.
Nulo
Cadastro invalido e inconsistente.
Baixada
A empresa teve seu CNPJ desativado, podendo ser pelo próprio empreendedor o caso a empresa possua mais de 5 anos sem pagar a tributação e problemas cadastrais não esclarecidos e resolvidos.
Caso o CNPJ esteja Suspenso ou Inapto, para regularizar é preciso entrar em contato a Receita Federal e verificar quais os documentos que precisam ser regularizados e realizar o pagamento das multas. Após o pagamento e análise da documentação (o que leva em torno de 24 horas) o CNPJ volta a estar com a Situação Cadastral Ativa.
No caso de CNPJ com Situação baixada ou nula, a regularização não é possível, precisando realizar a abertura de um novo CNPJ.
