Nota Fiscal Paulista

Por Rafael Castanho | 31/03/2022 | 3 Minutos de leitura | Voltar
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Nota Fiscal Paulista

 

Criada no ano de 2007, a Nota Fiscal Paulista é um programa idealizado pela SEFAZ- SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) como uma estratégia de controle e combate a sonegação fiscal por parte do Governo estadual.

Praticamente todos os comércios, como alimentação, artigos de uso doméstico, construção, vestuários, saúde e beleza, entre outros, devem emitir a Nota Fiscal Paulista caso o consumidor solicite. São isentos dessa obrigação, serviços de Energia, Gás e comunicação.

Comercio eletrônico também deve realizar a emissão da NF Paulista caso não seja Microempreendedor individual - MEI (empresas com rendimento anual de até R$80.000 e optantes pelo Simples Nacional).

Através da Nota Fiscal Paulista, o consumidor recebe de volta 30% do ICMS referente ao que foi recolhido na NFC-e, e além desse retorno é possível concorrer a sorteios de prêmios.
Quando o cliente não realiza a solicitação da Nota Fiscal Paulista, então é preciso emitir uma NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), assim o emissor se mantêm a par com os órgãos fiscais e o cliente garante seus direitos como consumidor.

O consumidor pode consultar seu saldo da NF Paulista utilizando seu CPF (solicitado pelo emitente no momento da emissão da nota) pelo site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Para que posso resgatar o crédito, é preciso estar cadastrado no portal da Nota Fiscal Paulista e informar o CFP no momento da compra. Acessando o portal o consumidor pode ter o valor do crédito depositado diretamente em sua conta-corrente ou então ter o valor abatido do IPVA.

Também é possível participar de sorteios mensais, onde é preciso acessar o portal e aceitar o regulamento dos sorteios.

Ele funciona de forma que, a cada R$100 registrados no CPF, é recebido um bilhete eletrônico registrado com um número, assim já está concorrendo aos sorteios.

 

 


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Rafael Castanho

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