O que é II - Imposto de Importação e quais são os outros impostos de uma importação?
Embora seja relativamente fácil realizar importação de produtos atualmente, ela funciona diferente para quem vá revender.
Qualquer pessoa pode comprar produtos fora do país, sem ou quase nenhuma taxa, através de plataformas com o AliExpress, porem caso o comprador tenha intuito de revenda de produtos haverá impostos sobre a operação que devem ser pagos.
O tributo principal sobre a importação é o II, sigla para Imposto de Importação. Ele regulariza a entrada do produto no país e mantêm a segurança do mercado interno.
A alíquota do II varia conforme o NCM do produto, assim como outros impostos como o ICMS.
Esse imposto pode ser alterado conforme o governo vigente, porem a Receita Federal disponibiliza uma calculadora de impostos sobre Importação, no qual indicando o NCM, a moeda e o valor aduaneiro (os valores aduaneiros podem ser encontrados na tabela disponibilizada pela SEFAZ)
O Imposto de Importação é calculado da seguinte forma:
Imposto de Importação = Valor aduaneiro X Taxa externa comum
Outros Impostos e como são calculados
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é recolhido pelo estado de destino do produto importado.
Mesmo sendo um imposto estadual, sua alíquota pode ser alterada conforme a Comex, sendo que o seu cálculo varia conforme o tipo de produto e a Sefaz do Estado.
COFINS
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) funciona de uma forma diferente em casos de importação.
Ela é aplicada sobre compras no exterior com finalidade de balanceamento de mercado, já que o COFINS é aplicado em transações internamente no país, sendo que se esse valor fosse isento da importação, impactaria negativamente no comércio nacional.
Ele é calculado da seguinte forma:
COFINS-Importação = Valor Aduaneiro X Alíquota COFINS
PIS
O PIS (Programa de Integração Social), assim como o COFINS, possui aplicação diferente nas importações de modo a equilibrar o mercado.
Com o objetivo social, os valores do PIS são destinados à seguridade social dos trabalhadores, usado em intervenções do governo para ajudar na solução de problemas como o desemprego.
O PIS é calculado da seguinte forma:
PIS-Importação = Valor Aduaneiro X Alíquota PIS
ISS
Sendo um imposto municipal, o Imposto sobre Serviços funciona para que a prefeitura não perca a arrecadação. Sendo assim, quando se importa um serviço, seja ele prestado totalmente ou, pelo menos, inicialmente fora do país, é aplicado uma alíquota entre 2% a 5% (segundo a Lei Complementar 116/2003)
IOF
O Imposto sobre Operações de Câmbio (IOF) é aplicado por questão de moeda estrangeria.
Para realizar o pagamento de serviços importados é preciso pagar com moeda estrangeira, sendo assim é necessário comprar a moeda estrangeira. O IOF é aplicado na liquidação dessa operação de Câmbio.
Por serem diversos impostos, taxas e contribuições é comum se sentir perdido e gerar erros. É preciso ter muita atenção no momento de emitir uma nota de importação, e para não resultar em maiores problemas o auxílio do contador ou responsável pelo fiscal deve ser solicitada.
