Emitir Nota Fiscal

CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações

O CFOP é um código de 4 dígitos que identifica a natureza da operação fiscal, determinando o tratamento tributário aplicável.

O que é CFOP?

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código numérico de 4 dígitos que classifica as operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços, indicando:

A natureza da operação (compra, venda, transferência, etc.)
O destino da mercadoria (consumo, revenda, industrialização)
O tratamento fiscal aplicável (tributado, isento, substituição tributária)

Estrutura Completa do CFOP (Correção na Regra do 1º Dígito)

1º Dígito - Direção e Localização

Correção: O 1º dígito define se é **Entrada/Saída** E se a operação é **Estadual/Interestadual/Exterior**.

1: Entrada (Mesmo Estado)
2: Entrada (Outro Estado)
3: Entrada (Exterior)
5: Saída (Mesmo Estado)
6: Saída (Outro Estado)
7: Saída (Exterior)

2º, 3º e 4º Dígitos - Finalidade Específica

Os demais dígitos detalham a operação específica (venda, compra, devolução, etc.).

**01:** Venda de Produção
**02:** Venda de Mercadoria Adquirida/Recebida
**04:** Venda de Mercadoria Sujeita a ST
**51:** Devolução de Mercadoria
**09:** Outras Entradas/Saídas

Exemplos de Finalidade (3º e 4º)

**01:** Uso/Consumo
**02:** Industrialização
**08:** Comercialização
**03:** Exportação

*Nota: A combinação do 2º ao 4º dígito forma o código da operação/prestação.*

Como Identificar Operações Interestaduais (Correção Aplicada)

Dica: O 1º dígito do CFOP indica se a operação é dentro ou fora do estado.

Operação Estadual (1º dígito = 1 ou 5)

Exemplos:

5102: Venda de mercadoria adquirida de terceiros (mesmo estado)
5401: Venda de mercadoria de produção com ST (mesmo estado)
1556: Compra para uso/consumo (mesmo estado)

Característica: Emitente e destinatário no mesmo estado.

Operação Interestadual (1º dígito = 2 ou 6)

Exemplos:

6102: Venda de mercadoria adquirida de terceiros (outro estado)
6401: Venda de mercadoria de produção com ST (outro estado)
2556: Compra para uso/consumo (outro estado)

Característica: Emitente e destinatário em estados diferentes.

Principais CFOPs de Venda

5102

Venda de mercadoria para consumidor final

5101

Venda de mercadoria para contribuinte

5109

Venda para industrialização

5103

Venda para exportação

Principais CFOPs de Compra

6108

Compra para comercialização

1102

Compra para industrialização

1101

Compra para uso/consumo

1101

Importação para uso/consumo

CFOPs de Devolução

Importante: CFOPs de devolução são utilizados quando há retorno de mercadorias já vendidas.

Devolução de Venda

1202: Devolução de venda para consumidor final
1201: Devolução de venda para contribuinte
1209: Devolução de venda para industrialização
1203: Devolução de venda para exportação

Devolução de Compra

2201: Devolução de compra para uso/consumo
2202: Devolução de compra para industrialização
2208: Devolução de compra para comercialização
2203: Devolução de compra para exportação

Outros CFOPs Mais Utilizados

Transferências

5152: Transferência para outro estabelecimento
1152: Transferência de outro estabelecimento
5153: Transferência para consignação
1153: Transferência de consignação

Operações Especiais

5104: Remessa para demonstração
5105: Remessa para conserto
5106: Remessa para industrialização
5107: Remessa para armazenagem

CFOPs de Serviços (3xxx)

3001

Prestação de serviços

3002

Transporte de mercadorias

3003

Armazenagem

3004

Beneficiamento

Dicas Práticas para Escolher o CFOP Correto

Passo a Passo

1º Dígito: É entrada (1) ou saída (2)?
2º Dígito: Mesmo estado (0) ou outro estado (1)?
3º e 4º: Qual a finalidade?
Verificar: Se é devolução, usar 1xxx ou 2xxx

Exemplos Práticos

Venda SP → RJ: 5102 (saída + interestadual + consumidor)
Compra SP → SP: 1101 (entrada + estadual + consumo)
Devolução: 1202 (devolução de venda)
Transferência: 5152 (transferência entre filiais)

Importante: O CFOP correto é essencial para o cálculo adequado dos impostos e para evitar problemas fiscais. Sempre consulte um contador em caso de dúvidas.

Exemplo Prático de Nota Fiscal

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

NFe - Número: 000000123 | Série: 001

Dados do Emitente

Razão Social:

Empresa Exemplo Ltda

CNPJ:

12.345.678/0001-90

Endereço:

Rua das Flores, 123 - Centro

Cidade/UF:

São Paulo/SP - CEP: 01234-567

Dados do Destinatário

Razão Social:

Cliente Exemplo S.A.

CNPJ:

98.765.432/0001-10

Endereço de Entrega:

Av. Paulista, 1000 - Bela Vista

Cidade/UF:

São Paulo/SP - CEP: 01310-100

Dados do Pedido

Número do Pedido:

PED-2024-001

Data de Emissão:

15/01/2024

Data de Saída:

15/01/2024

Forma de Pagamento:

À Vista

Itens da Nota Fiscal

Item	Descrição	NCM	Qtd	Vl Unit	Vl Total	ICMS	ICMS SP	IPI
001	Notebook Dell Inspiron 15	8471.30.00	2	R$ 2.500,00	R$ 5.000,00	18%	18%	10%
002	Mouse Wireless Logitech	8471.60.00	5	R$ 89,90	R$ 449,50	18%	18%	0%
003	Teclado Mecânico RGB	8471.60.00	3	R$ 299,90	R$ 899,70	18%	18%	0%

Totais da Nota Fiscal

Subtotal dos Produtos: R$ 6.349,20

ICMS (18%): R$ 1.142,86

ICMS SP (18%): R$ 1.142,86

IPI (10%): R$ 500,00

Valor Total da Nota: R$ 8.134,92

DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

O que é DANFE?

A DANFE é a representação gráfica da NFe, utilizada para acompanhar a mercadoria durante o transporte e para fins de arquivo. É um documento impresso que contém todas as informações essenciais da NFe.

Importante: A DANFE não substitui a NFe, apenas a representa visualmente. A NFe é o documento fiscal válido.

Estrutura Detalhada da DANFE

1. Cabeçalho

Dados do Emitente: Razão social, CNPJ, endereço
Dados do Destinatário: Razão social, CNPJ, endereço
Número e Série: Identificação única da NFe
Data de Emissão: Data de criação da nota
Data de Saída: Data de saída da mercadoria

2. Itens

Descrição: Nome do produto/serviço
Quantidade: Quantidade vendida
Valor Unitário: Preço por unidade
Valor Total: Valor total do item
NCM: Código de classificação
CFOP: Código fiscal de operação

3. Totais

Valor dos Produtos: Subtotal dos itens
Valor do Frete: Custo do transporte
Valor do Seguro: Custo do seguro
Desconto: Descontos aplicados
Valor Total: Valor final da nota

4. Validação

Chave de Acesso: Código de 44 dígitos
Código de Barras: Para leitura automática
QR Code: Para consulta rápida
Protocolo: Número de autorização
Data/Hora: Momento da autorização

Informações de Transporte

Transportador

Dados da empresa de transporte

Veículo

Placa, RNTRC, modalidade

Impostos na DANFE

Atenção: A DANFE mostra apenas os totais dos impostos. Os detalhes ficam na NFe.

ICMS

Imposto sobre Circulação

IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados

PIS/COFINS

Contribuições Sociais

Impostos na Nota Fiscal

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Alíquota: 18% (São Paulo)

Base de Cálculo: Valor dos produtos

Cálculo: R$ 6.349,20 × 18% = R$ 1.142,86

Importante: O ICMS varia conforme o estado de origem e destino.

ICMS SP - Diferencial de Alíquota

Alíquota: 18% (São Paulo)

Base de Cálculo: Valor dos produtos

Cálculo: R$ 6.349,20 × 18% = R$ 1.142,86

Atenção: Aplicado em operações interestaduais para consumidor final.

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

Alíquota: 10% (Notebook) / 0% (Acessórios)

Base de Cálculo: Valor dos produtos industrializados

Cálculo: R$ 5.000,00 × 10% = R$ 500,00

Nota: O IPI incide apenas sobre produtos industrializados.

NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul

O que é: Código de 8 dígitos que classifica mercadorias para fins fiscais.

Estrutura do NCM:

84.71.30.00

Notebook

84.71.60.00

Mouse/Teclado

Explicação dos Dígitos:

84: Capítulo - Máquinas e aparelhos mecânicos
8471: Posição - Máquinas automáticas para processamento de dados
847130: Subposição - Máquinas portáteis de peso ≤ 10kg
84713000: Item - Notebooks e similares

Importante: O NCM determina as alíquotas de impostos aplicáveis.

PIS - Programa de Integração Social

Alíquota: 1,65% (não cumulativo) / 0,65% (cumulativo)

Base de Cálculo: Receita bruta das vendas

Cálculo: R$ 6.349,20 × 1,65% = R$ 104,76

Nota: O PIS é uma contribuição social federal.

COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Alíquota: 7,6% (não cumulativo) / 3% (cumulativo)

Base de Cálculo: Receita bruta das vendas

Cálculo: R$ 6.349,20 × 7,6% = R$ 482,54

Nota: O COFINS é uma contribuição social federal.

CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações

O que é: Código de 4 dígitos que identifica a natureza da operação.

Principais CFOPs:

5102: Venda de mercadoria para consumidor final
5101: Venda de mercadoria para contribuinte
6108: Compra de mercadoria para comercialização
1102: Compra de mercadoria para industrialização

Atenção: O CFOP determina o tratamento fiscal da operação.

O que é Nota Fiscal Eletrônica (NFe)?

Documento Fiscal

Obrigatório

Impostos

Arquivamento

Evolução Histórica

Década de 1960

2005

2008

2014

O que é DANFE?

Requisitos para Emitir NFe

1. Certificado Digital

Certificado A1

Certificado A3

2. NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul

Estrutura do NCM

CFOP

3. Dados Necessários

Cliente

Produtos

Impostos

Processo de Emissão de Nota Fiscal

1. Pedido de Venda

2. Dados do Cliente

3. Itens e Impostos

4. Emissão NFe

CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações

O que é CFOP?

Estrutura Completa do CFOP (Correção na Regra do 1º Dígito)

1º Dígito - Direção e Localização

2º, 3º e 4º Dígitos - Finalidade Específica

Exemplos de Finalidade (3º e 4º)

Como Identificar Operações Interestaduais (Correção Aplicada)

Operação Estadual (1º dígito = 1 ou 5)

Operação Interestadual (1º dígito = 2 ou 6)

Principais CFOPs de Venda

5102

5101

5109

5103

Principais CFOPs de Compra

6108

1102

1101

1101

CFOPs de Devolução

Devolução de Venda

Devolução de Compra

Outros CFOPs Mais Utilizados

Transferências

Operações Especiais

CFOPs de Serviços (3xxx)

3001

3002

3003

3004

Dicas Práticas para Escolher o CFOP Correto

Passo a Passo

Exemplos Práticos

Exemplo Prático de Nota Fiscal

DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

O que é DANFE?

Estrutura Detalhada da DANFE

1. Cabeçalho

2. Itens

3. Totais

4. Validação

Informações de Transporte

Transportador

Veículo

Impostos na DANFE

ICMS

IPI

PIS/COFINS

Impostos na Nota Fiscal

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

ICMS SP - Diferencial de Alíquota

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados