Como Cadastrar uma Classificação Fiscal (NCM)?

A Classificação Fiscal (NCM) é utilizada para identificar fiscalmente os produtos comercializados pela empresa. O correto cadastramento do NCM é fundamental para a emissão de documentos fiscais e para o cálculo dos tributos conforme a legislação vigente.

Além do código NCM, o GestãoPro permite cadastrar informações complementares relacionadas ao IPI, que poderão ser utilizadas nas operações fiscais quando necessário.

Acesso ao sistema

Caminho: Menu → Cadastro → Tabelas Auxiliares → Classificação Fiscal (NCM)

Tela: frmClFiscal

Resultado esperado: Será exibida a tela de cadastro das Classificações Fiscais (NCM), onde será possível inserir, alterar ou consultar os registros existentes.

Como cadastrar uma Classificação Fiscal

Passo 1 – Inserir um novo cadastro

1. Na tela Classificação Fiscal (NCM), clique no botão Inserir.

Resultado esperado: O sistema habilitará os campos para o cadastro de uma nova Classificação Fiscal.

[PRINT: Botão Inserir destacado na tela]

Passo 2 – Preencher as informações da Classificação Fiscal

1. Informe o NCM correspondente ao produto.
2. Se desejar, preencha a Descrição para facilitar a identificação da classificação fiscal.
3. Opcionalmente, informe o CST IPI (Código de Situação Tributária do IPI).
4. Opcionalmente, informe o CENQ IPI (Código de Enquadramento Legal do IPI).
5. Opcionalmente, informe a Alíquota do IPI.

Resultado esperado: Todos os dados necessários para o cadastro da Classificação Fiscal estarão preenchidos.

Passo 3 – Salvar o cadastro

1. Após conferir todas as informações, clique no botão Salvar.

Resultado esperado: A Classificação Fiscal (NCM) será cadastrada com sucesso e ficará disponível para vinculação aos produtos do sistema.

[PRINT: Botão Salvar]

Descrição dos campos

• NCM: Código da Nomenclatura Comum do Mercosul utilizado para identificar fiscalmente o produto.
• Descrição: Campo opcional utilizado para facilitar a identificação da Classificação Fiscal.
• CST IPI: Código de Situação Tributária do IPI utilizado nas operações fiscais, quando aplicável.
• CENQ IPI: Código de Enquadramento Legal do IPI conforme a legislação vigente.
• Alíquota IPI: Percentual da alíquota do IPI incidente sobre o produto, quando aplicável.

Boas práticas

• Cadastre o NCM exatamente conforme a tabela oficial vigente.
• Preencha os dados relacionados ao IPI somente quando forem aplicáveis ao produto.
• Evite criar cadastros duplicados para um mesmo código NCM.
• Revise todas as informações antes de salvar o cadastro.
• Mantenha a tabela de Classificação Fiscal sempre atualizada conforme a legislação.

Observações

• O preenchimento correto do NCM é indispensável para a emissão de documentos fiscais.
• Os campos relacionados ao IPI são opcionais e devem ser utilizados conforme a necessidade tributária da empresa.
• Após o cadastro, a Classificação Fiscal poderá ser vinculada aos produtos para utilização nas operações fiscais realizadas pelo GestãoPro.