Manifesto de Nota Fiscal, Consultas e Monitor XML

Por Rafael Castanho | 12/05/2022 | 6 Minutos de leitura | Voltar
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Manifesto de Nota Fiscal, Consultas e Monitor XML

 

A manifestação de uma NF-e é um instrumento fiscal que permite uma empresa confirmar ou negar a participação do seu CNPJ em uma transação comercial.

Manifestar é considerada um evento da NF-e, onde existem os seguintes opções de manifestação:

Ciência da operação
Registra que o destinatário tem conhecimento sobre a emissão da NF-e.

Confirmação da operação
Registra o reconhecimento de que a mercadoria da nota foi, de fato, recebida.

Operação não realizada
Registra o reconhecimento da NF-e, mas nesse caso não foi recebido os itens da nota ou foi entregue produtos incorretamente.

Desconhecimento da operação
Esse registro declara que o CNPJ do destinatário não reconhece a operação descrita na nota, assim o destinatário se protege de possíveis passivos tributários advindos de operações fraudulentas.

Uma empresa tem a obrigação de manifestar uma NF-e emitida para seu CNPJ nos seguintes casos:

- Estabelecimentos distribuidores de combustíveis, em relação às NF-e que acobertarem operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo;
- Postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, em relação às NF-e que acobertarem operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo;
- Estabelecimentos adquirentes de álcool para fins não combustíveis, transportado a granel, em relação às NF-e que acobertarem operações com essa mercadoria;
- Estabelecimentos distribuidores ou atacadistas, em relação às NF-e que acobertarem operações com cigarros, bebidas alcoólicas (inclusive cervejas e chopes), refrigerantes e água mineral;
- NF-e com valor de operação superior a R$ 100 mil. A obrigatoriedade, nesse caso, incide sobre todos os tipos de mercadoria, exceto quando as operações se dão entre estabelecimentos da mesma empresa.

 

A manifestação de uma NF-e pode ser feita através de um aplicativo gratuito disponibilizado pela própria SEFAZ, ou então, através de um software de "monitor xml", e em ambos os casos a manifestação é obrigatório o uso de certificado digital.

Serviços de monitor xml disponibilizados por softwares como o GestãoPro, trabalha de forma em que por uma consulta da SEFAZ, traz o registro de todas as notas emitidas para o CNPJ da empresa.

Vale ressaltar que essa consulta de XML é feita pelo Ambiente Nacional de NF-e e algumas notas podem não estar disponíveis no Ambiente Nacional.

O que ocorre é que as NF-es são emitidas no ambiente de nf-e de cada estado, e cada ao estado enviar os arquivos XML para o Ambiente Nacional, ou seja, a nota é emitida e autorizada na SEFAZ estadual, então a SEFAZ estadual disponibiliza a nota para a base nacional que gera então o NSU e disponibiliza a nota.

A sincronização entre os ambientes Estadual e Nacional não possui regra, então uma nota pode levar dias para ser disponibilizada no ambiente nacional.

Pelo portal da Sefaz, é possível verificar no local de perguntas frequentes que:

23. Como proceder quando a Nota Fiscal Eletrônica constar como “inexistente” no ambiente Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br)?
A Nota Fiscal Eletrônica poderá ser consultada tanto no site da Secretaria da Fazenda do emitente (SEFAZ que a autorizou o documento fiscal) quanto no ambiente nacional. A autorização de uso da NF-e pode ser consultada em quaisquer dos dois sites.
Conforme o modelo operacional (vide a questão 1 desta seção), após a autorização de uso, a NF-e sempre será transmitida pela SEFAZ para a Receita Federal do Brasil (ambiente nacional). Podem ocorrer, entretanto, eventualmente, problemas técnicos que adiem esta transmissão, de modo que a NF-e não conste imediatamente no ambiente nacional após sua autorização.
Neste caso, a autorização de uso da NF-e deverá ser consultada no site da SEFAZ que a autorizou. No Estado de São Paulo a consulta está disponível na seção Consulta.
A eventual ausência momentânea da NF-e para consulta no ambiente nacional não é condição suficiente para refutar a validade do documento, desde que o mesmo conste como autorizado no site da SEFAZ do emitente.

O manual da SEFAZ de distribuição cita tambem que a disponibilidade instantânea não é garantida.

É necessário ressaltar que o processo de recepção e sincronização não é realizado em ordem cronológica ou de autorização, visto que a geração do NSU dos documentos será organizada por ondem cronológica de recepção das NF-es e seus eventos pelo Ambiente Nacional.

Sendo assim, não existe obrigação de que o Ambiente Nacional esteja sincronizado em tempo real com todos os documentos fiscais autorizados. Como a geração do NSU será organizada por ordem de inserção de documentos, a empresa ou pessoa física conseguirá recuperar todos os documentos de seu interesse tão logo estes sejam recebidos pelo Ambiente Nacional da NF-e.

 

 


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