Como emitir uma NF-e Complementar?

A NF-e Complementar é utilizada para corrigir diferenças de valores, tributos ou quantidades de uma Nota Fiscal Eletrônica já autorizada, sem a necessidade de cancelar e emitir uma nova nota.

O objetivo é complementar apenas as informações que ficaram abaixo do valor correto na nota original. A soma da NF-e original com a NF-e complementar deve representar a operação correta.

A emissão da NF-e Complementar pode ser utilizada nos seguintes casos:

• Complemento de tributos (como ICMS ou ICMS ST).
• Complemento de preço da mercadoria.
• Complemento de quantidade.
• Diferenças apuradas após a emissão da nota original.
• Regularizações fiscais permitidas pela legislação.

Antes de emitir a NF-e Complementar

Antes de iniciar a emissão, tenha em mãos a chave de acesso da Nota Fiscal que será complementada.

Considere também as seguintes regras:

• A Natureza da Operação deverá corresponder ao tipo de complemento realizado (tributo, preço ou quantidade).
• O CFOP dos itens deve permanecer o mesmo utilizado na nota original.
• O destinatário deverá ser exatamente o mesmo da nota que está sendo complementada.
• Informe apenas os valores que serão complementados, pois eles serão somados aos valores da nota original.

Acesso ao sistema

Caminho: Menu ? Faturamento ? Nota Fiscal

Tela: frmNotaFiscal

Resultado esperado: Será aberta a tela de emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

Como emitir a NF-e Complementar

Passo 1 – Criar uma nova Nota Fiscal

1. Clique no botão Inserir.

Resultado esperado: O sistema abrirá uma nova Nota Fiscal para preenchimento.

Passo 2 – Configurar a Nota Fiscal Complementar

Preencha normalmente os dados da Nota Fiscal, mantendo as informações da nota original e alterando apenas os campos abaixo:

1. No campo Finalidade, selecione 2 - NF-e Complementar.
2. No campo Chave N.F. Referenciada, informe a chave de acesso da nota original ou utilize o ícone da Pasta para localizá-la automaticamente.
3. No campo Presença do Comprador no Estabelecimento, selecione 0 - Não se aplica.
4. Marque a opção Não calcular impostos (Irei calcular manualmente).

Resultado esperado: A Nota Fiscal ficará preparada para o lançamento manual das informações complementares.

Passo 3 – Informar os itens do complemento

1. Adicione o mesmo produto existente na nota original.
2. Mantenha o mesmo CFOP utilizado anteriormente.
3. Informe apenas os valores que serão complementados.
4. No caso de complemento de ICMS, mantenha o produto com valor zerado e preencha somente os campos fiscais correspondentes, como Base de Cálculo e Valor do ICMS.

Resultado esperado: O item conterá apenas as informações necessárias para complementar a nota original.

Passo 4 – Salvar e emitir

1. Clique no botão Salvar.
2. Confira os totais da Nota Fiscal.
3. Clique em Emitir NF-e.

Resultado esperado: A NF-e Complementar será transmitida para a SEFAZ contendo apenas os valores ou tributos complementares.

Preenchimento dos itens

Dados do Produto

• Código do Produto: utilize o mesmo produto informado na nota original.
• CFOP: utilize o mesmo CFOP da nota que está sendo complementada.
• Quantidade: informe 0 (zero) quando houver apenas complemento de tributos ou a quantidade correspondente ao ajuste.
• Valor Total: informe 0 (zero) quando houver apenas complemento tributário ou o valor da diferença quando houver complemento de preço.
• Situação Tributária: utilize a mesma da nota original.

Campos de ICMS Normal

• MODBCICMS: 3 - Valor da operação.
• ALIQICMS: Alíquota do ICMS complementar.
• DESC. ICMS: Desconto aplicado ao ICMS complementar, quando houver.
• REDBCICMS: Redução da Base de Cálculo do ICMS, quando aplicável.
• BASEICMS: Base de cálculo complementar.
• VALORICMS: Valor do ICMS complementar.

Campos de ICMS ST

• MODBCICMS.ST: 4 - Margem Valor Agregado (%).
• ALIQICMS.ST: Alíquota complementar do ICMS ST.
• DESC. ICMS ST: Desconto do ICMS ST, quando aplicável.
• ALIQ IVA: Percentual do IVA complementar.
• REDBICMS ST: Redução da Base do ICMS ST.
• DIF.ICMSST: Informe conforme a incidência da diferença do ICMS ST.
• BASEICMS.ST: Base de cálculo complementar do ICMS ST.
• VALORICMS.ST: Valor complementar do ICMS ST.

Totais da Nota

• Valor Total dos Produtos: preencher apenas quando houver complemento de valor.
• Valor Total da Nota Fiscal: deverá corresponder somente ao valor que está sendo complementado.

Boas práticas

• Confira cuidadosamente a Nota Fiscal original antes de emitir a complementar.
• Informe apenas os valores que serão corrigidos.
• Nunca duplique informações já existentes na nota original.
• Mantenha o mesmo destinatário e o mesmo CFOP da operação original.
• Em caso de dúvidas sobre o preenchimento fiscal, consulte o contador responsável pela empresa.

Observações

• A NF-e Complementar não substitui a Nota Fiscal original.
• Os valores informados serão somados aos da primeira nota.
• A utilização da Finalidade 2 - NF-e Complementar é obrigatória para esse tipo de operação.
• Dependendo do tipo de complemento (tributo, preço ou quantidade), apenas os campos correspondentes deverão ser preenchidos.