Como emitir uma NF-e Complementar?

Com o GestãoPro é possível gerar uma NF-e Complementar após emitir uma nota fiscal com erros no seu preenchimento.

A NF-e Complementar pode ser emitida nos casos de:

- Reajustamento de preço em razão de contrato escrito ou de qualquer outra circunstância que implique aumento no valor original da operação ou prestação;

- Na exportação, se o valor resultante do contrato de câmbio acarretar acréscimo ao valor da operação constante na nota fiscal;

- Na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria, quando efetuada no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original ou para lançamento do imposto não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo.

Nela ainda deverão estar contidas as informações dos itens a serem complementados, com o devido destaque do tributo (NFe complementar de ICMS) ou com o valor que fora descrito a menor (NFe complementar de valor), uma ainda com a especificação da diferença da quantidade (NFe complementar de quantidade).

A ideia é que a soma das notas complementada e complementar represente a operação correta. Assim, em quantidade e valor de produto, o contribuinte poderá declarar zero.

A Natureza da Operação, no topo da nota, precisa ser "Complemento de tributo", ou "Complemento de preço", ou "Complemento de quantidade", conforme for o caso, mas o CFOP de dentro da tela do produto deve permanecer o mesmo enviado na nota a ser complementada.

Dados do Destinatário/Remetente: Deverá constar como destinatário, o nome, o endereço e os números de inscrição estadual e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do contribuinte ao qual foi impressa a NFe que está sendo complementada.

Dados do Imposto: Apenas deverão ser informados, os campos a serem complementados. Importante lembrar que os valores de preços, quantidades e impostos serão somados aos valores da primeira nota, então deve-se preencher apenas com a diferença.

Para emitir uma NF-e Complementar, acesse o menu Faturamento > Nota Fiscal

1??º) Clique no botão "Inserir";

Preencha todos os dados de acordo com a NF-e que será complementada com exceção dos campos:

2) Informe no campo "Finalidade" a opção "2 - NF-e complementar";

3) Insira no campo "Chave N.F. Referenciada" o número da chave da NF que será complementada ou, se preferir, clique no ícone "Pasta"  e escolha a NF para que seja preenchida automaticamente;

4) Informe a opção "0 - NÃO SE APLICA" no campo "Presença do Comprador no Estabelecimento";

5) Marque o campo "Não calcular impostos (Irei calcular manualmente)";

Abaixo, segue exemplo de preenchimento de NF-e Complementar referente ao valor de ICMS. 

6) Insira as informações do item para complemento da NF-e. Nesse caso, inserimos o item sem valor e apenas lançamos a base de cálculo do ICMS (ALIQICMS) e valor de ICMS (VALORICMS) nas colunas correspondentes.

7) Clique no botão "Salvar" e confira se os totais estão corretos;

8) Clique no botão "Emitir NF-e";

Informações adicionais para preenchimento da NF-e Complementar

Dados do Produto

Código do Produto = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro;

CFOP = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro;

Quantidade = 0 (zero) ou a quantidade a ajustar;

Valor total = 0 (zero) ou valor a ajustar;

S.TRIB = utilizar o mesmo código da nota emitida com erro;

ICMS Normal

MODBCICMS = '3 - Valor da operação';

ALIQICMS =  Alíquota do ICMS a complementar referente ao item ou;

DESC. ICMS =  Desconto do ICMS a complementar referente ao item;

REDBCICMS =  Redução da Base do ICMS a complementar referente ao item;

BASEICMS = Valor do ICMS a complementar referente ao item;

VALORICMS = Valor do ICMS a complementar referente ao item.

ICMS ST

MODBCICMS.ST = '4 - Margem Valor Agregado (%)';

ALIQICMS.ST = Alíquota do ICMS ST a complementar referente ao item;

DESC. ICMS ST =  Desconto do ICMS ST a complementar referente ao item;

ALIQ IVA =  Alíquota do IVA complementar referente ao item;

REDBICMS ST =  Redução da Base do ICMS ST a complementar referente ao item;

DIF.ICMSST =  Incidência ou Não Incidência da Diferença do ICMS ST;

BASEICMS.ST =  Valor do ICMS ST a complementar referente ao item;

VALORICMS.ST = Valor do ICMS ST a complementar referente ao item.

Outros Valores

Valor Total dos Produtos = Valor dos produtos, caso seja complemento de valor;

Valor total da Nota Fiscal = Valor dos produtos, caso seja complemento de valor; ou Valor do ICMS ST, caso exista complemento de ST; 

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