Como emitir Nota Fiscal Devolução de Compra – Simples Nacional?

Como emitir Nota Fiscal de Devolução de Compra – Simples Nacional

Este procedimento orienta a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de Devolução de Compra para empresas optantes pelo Simples Nacional, utilizando o módulo de faturamento do GestãoPro.

Em operações de devolução, deve ser utilizado o CSOSN 900 – Outros, pois se trata de uma operação que não compõe a base de cálculo para recolhimento do Simples Nacional e não envolve geração de crédito ou movimentação financeira referente ao imposto.

Quando a devolução for destinada a um fornecedor não optante pelo Simples Nacional, deverão ser destacados, quando aplicável, os campos de Base de Cálculo do ICMS, Valor do ICMS e Alíquota do ICMS na NF-e (XML), além das informações correspondentes nas Informações Complementares do DANFE.

Acesso ao sistema

Caminho: Menu → Faturamento → Nota Fiscal Eletrônica (frmNotaFiscal)

Resultado esperado: A tela de emissão da Nota Fiscal Eletrônica será aberta para cadastro da nota de devolução.

Devolução para empresa optante pelo Simples Nacional

Passo 1 – Configurar os dados da nota

1. Na tela Nota Fiscal Eletrônica (frmNotaFiscal), inicie uma nova NF-e.
2. Informe a Finalidade como 4 - Devolução/Retorno.
3. Preencha a Chave da NF-e Referenciada com a chave da nota fiscal de compra que está sendo devolvida.
4. Informe Presença do Comprador como 0 - Não se Aplica.

Resultado esperado: A nota ficará configurada como uma operação de devolução vinculada à nota fiscal original.

[PRINT: Campos Finalidade, Chave da NF-e Referenciada e Presença do Comprador]

Passo 2 – Informar o destinatário

1. Preencha os dados do fornecedor que receberá a devolução.

Resultado esperado: O destinatário da NF-e estará corretamente identificado.

[PRINT: Cadastro do destinatário]

Passo 3 – Informar os produtos

1. Inclua os mesmos produtos constantes na nota fiscal de compra.
2. Utilize as mesmas informações da nota do fornecedor, respeitando os dados fiscais da operação.
3. Informe:
   • CSOSN: 900 - Outros.
   • Origem: conforme a origem da mercadoria.
   • CST PIS: 99.
   • CST COFINS: 99.

Resultado esperado: Os produtos serão cadastrados com a tributação correta para a devolução.

[PRINT: Cadastro dos produtos e informações tributárias]

Passo 4 – Preencher as Informações Complementares

1. No campo OBS ou Informações Complementares, informe:
   • Que a empresa é optante pelo Simples Nacional.
   • O número da Nota Fiscal Eletrônica que está sendo devolvida.

Resultado esperado: As informações obrigatórias da operação estarão registradas na NF-e.

[PRINT: Campo OBS / Informações Complementares]

Devolução para empresa não optante pelo Simples Nacional

Passo 1 – Preencher os dados gerais da nota

1. Informe:
   • Número da nota.
   • Série.
   • Data de emissão.
   • Condição de pagamento.
   • Natureza da operação.
   • Município de ocorrência.

Resultado esperado: A identificação da NF-e estará corretamente preenchida.

[PRINT: Dados gerais da Nota Fiscal]

Passo 2 – Informar os produtos

1. Cadastre os produtos constantes na nota de compra.
2. Verifique o correto preenchimento do NCM ou do Gênero, conforme exigência da legislação.

Resultado esperado: Os produtos estarão cadastrados conforme os dados da nota original.

[PRINT: Produtos da devolução]

Passo 3 – Informar o IPI

1. Quando houver destaque de IPI na nota fiscal do fornecedor, informe o imposto na devolução.
2. Utilize o Código de Enquadramento 999 para empresas optantes pelo Simples Nacional.

Resultado esperado: O IPI será informado corretamente quando exigido.

[PRINT: Campos de IPI]

Passo 4 – Conferir os totais

1. Revise a totalização da NF-e antes da transmissão.

Resultado esperado: Os valores da nota estarão consistentes para emissão.

[PRINT: Totalização da Nota Fiscal]

Passo 5 – Informações Complementares

1. No campo Informações Complementares, informe:
   • Que a empresa é optante pelo Simples Nacional.
   • O número da Nota Fiscal Eletrônica de origem da devolução.

Resultado esperado: A NF-e conterá todas as informações obrigatórias para a operação de devolução.

[PRINT: Informações Complementares da NF-e]

Importante

• Em operações de devolução, utilize o CSOSN 900 - Outros.
• Os produtos devem corresponder exatamente aos constantes na nota fiscal de compra.
• Para devoluções destinadas a empresas não optantes pelo Simples Nacional, destaque Base de Cálculo do ICMS, Valor do ICMS e Alíquota do ICMS, quando houver obrigatoriedade.
• Sempre informe a chave da NF-e referenciada e o número da nota fiscal de origem nas Informações Complementares.
• Antes de transmitir a NF-e, confira cuidadosamente todos os dados fiscais e tributários da operação.